MPF/SP recomenda cancelamento de concessões de rádio em multiplicidade do grupo CBS em SP

Jefferson Aparecido Dias é o procurador do caso

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que promovam o cancelamento das concessões do serviço de radiodifusão sonora outorgadas com infração aos limites previstos no art. 12, inciso I, e § 3º, do Decreto-Lei nº 236/67 a emissoras que possuem em seus quadros societários o cidadão Paulo Masci de Abreu, do grupo de Comunicação Brasil Sat (CBS). Essas concessões devem ser novamente licitadas. Em inquérito civil público, o MPF apurou que o CBS, pertencente a Paulo Masci de Abreu, possui oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local, quando o máximo permitido é seis. Apurou-se também que o grupo de qual Paulo é integrante possui três outorgas em onda média nacional, quando o máximo permitido é duas. Monopólio - Consta no inquérito uma nota informativa produzida pelo Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e um parecer da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica da Advocacia-Geral da União que confirmam que foram concedidas oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local e três outorgas em onda média nacional para entidades cujo quadro societário tem a participação de Paulo. Para o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, há uma clara extrapolação aos limites definidos na lei. O art. 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa claro que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à Anatel editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções onde houver irregularidades. Na recomendação, é dado um prazo de 60 dias para que sejam informadas ao MPF as medidas adotadas, principalmente em relação ao ato de extinção das concessões irregulares, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Inquérito Civil nº 1.34.001.004299/2011-99.

Veja o documento oficial na íntegra clicando aqui

A Rede CBS, também é conhecida como Rede Mundial de Comunicação, empresa de propriedade do empresário Paulo Masci de Abreu, filiado ao PTN (Partido Trabalhista Nacional) e dono do hotel Saint Peter, em Brasília, onde o ex-ministro José Dirceu, condenado por mensalão, chegou a ser contratado como assistente administrativo, por R$ 20 mil mensais – emprego do qual desistiu posteriormente. As emissoras que operam na cidade de São Paulo de sua propriedade são: Super Rádio Tupi AM, Rede Top do Brasil (ex-Tupi FM), Terra FM, Rádio Terra AM, Iguatemi Prime FM 92.5 MHz, Kiss FM, Rádio Mundial, Rádio Scalla FM e
Rádio Iguatemi AM.

Fonte: Ministério Público Federal
Foto: PTN e ALSP

Campeonato Espanhol pode ser adiado por problema em contrato com TV

A temporada 2009/ 2010 do Campeonato Espanhol poderá ser adiada por problemas no contrato de transmissão da liga de futebol do país. Os clubes vieram a público reclamar da redução dos acertos audiovisuais junto às detentoras dos direitos de exibição do prestigiado torneio europeu. O Campeonato Espanhol tem início previsto para o dia 29 de agosto. Os contratos de transmissão entre as emissoras e os clubes do país caíram de cinco para três anos. Em sessão extraordinária, a liga pediu "respeito" na mudança e disse que a alteração não leva em conta as peculiaridades do mercado do futebol. A liga teme que a redução dos prazos contratuais implique em danos às receitas dos clubes, abastecidas em grande parte com os investimentos das TVs. As equipes do Espanhol ameaçam ainda tomar medidas cabíveis para honrar os compromissos com as emissoras de televisão do país. Fonte: Agência EFE

Rony Magrini anuncia volta à Nova Morada

Rony Magrini em post da Nova Morada O comunicador Rony Magrini, 61, anunciou que estará de volta aos microfones da rádio Nova Morada, em 1260AM, a partir da próxima segunda-feira (25). Magrini apresenta o programa "Bom Dia, Morada", de segunda à sexta-feira, às 6h. O radialista precisou se ausentar das atividades radiofônicas depois da necessidade de realizar um procedimento para retirada da próstata. A descoberta de fragmentos de câncer foi revelada durante entrevista do comunicador ao radialista Thiago Matheus no programa "Expresso Nova Morada". Durante entrevista que falou sobre a recuperação, Rony Magrini relembrou todo o diagnóstico e deu detalhes sobre o pós operatório. Na ausência do comunicador, a atração diária foi comandada por André Costa. O jornalista e radialista de 34 anos também passa a fazer parte da equipe de profissionais da Nova Morada. Acompanhe este bate-papo exclusivo!

Três anos sem o "sábio Chinês" Juarez Soares

Juarez foi homenageado pela ACEESP em 12/2016 - Foto: Marcos Júnior/Portal TT Há três anos o jornalista Juarez Soares nos deixou, mas a sua obra está marcada para sempre nas rádios e emissoras de tv que trabalhou em quase 60 anos de profissão. O jornalista Anderson Cheni lembrou do amigo que estava na emissora em 2019 e prestou a homenagem em nome de todos do Departamento de Esportes que tem o comando de Oliveiro Júnior, que por anos trabalhou com Juarez na TV Bandeirantes no saudoso "Show do Esporte". O Giro final terminou com um poema de Juarez e o depoimento da filha Ana Júlia que também é jornalista. Um simples, mas emocionante para lembrar de um dos grandes nomes do jornalismo esportivo, salve o eterno sábio " chinês ". Juarez Soares Moreira nasceu em São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, Estado de São Paulo, no dia 16 de julho de 1941. Filho de Adolfo Soares Moreira e Josefina Soares Moreira, formou-se em Pedagogia na Facul

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